O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), realizará, de 9 a 13 de novembro, em Brasília/DF, o Encontro Nacional da Atividade de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados da Previdência Social no Mundo do Trabalho. A iniciativa reunirá coordenadores estaduais e auditores-fiscais do Trabalho responsáveis pela fiscalização das cotas destinadas a pessoas com deficiência, da acessibilidade e das adaptações razoáveis nos ambientes profissionais.

De acordo com o MTE, o encontro tem como objetivo fortalecer a atuação da Inspeção do Trabalho, promover o intercâmbio de experiências entre as unidades da Federação e ampliar o diálogo com instituições públicas, entidades representativas das pessoas com deficiência e especialistas envolvidos na promoção da inclusão profissional.

A solenidade de abertura será realizada em 9 de novembro, das 14h às 18h, no auditório do MTE, e contará com autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e de organizações da sociedade civil.

Entre as entidades que participarão das discussões estão a Autistas Brasil, a Federação Nacional das APAEs (Fenapaes), a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (Federação Down) e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi. A proposta é incorporar às discussões as percepções e demandas das próprias pessoas com deficiência e de suas organizações representativas.
Fiscalização e inclusão profissional

Os dados apresentados pelo MTE destacam a importância da fiscalização do trabalho para ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado formal. Desde 2009, foram realizadas mais de 148 mil ações fiscais relacionadas à inclusão desse público e de beneficiários reabilitados da Previdência Social. Nesse período, a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho contribuiu para a contratação de mais de 575 mil trabalhadores.

Somente em 2025, foram realizadas 8.688 fiscalizações, que resultaram na inclusão de 37.682 pessoas com deficiência e reabilitados no mercado formal. Aproximadamente 36% das admissões desse público registradas naquele ano decorreram diretamente da ação fiscal do MTE.

Atualmente, cerca de 94% das pessoas com deficiência formalmente empregadas trabalham em empresas abrangidas pela Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991).

Além de fiscalizar o cumprimento das cotas legais, a Inspeção do Trabalho atua na promoção da acessibilidade, na implementação de adaptações razoáveis, na eliminação de barreiras e na utilização de tecnologias assistivas nos ambientes profissionais.

A programação técnica do encontro também abordará temas como o Plano Novo Viver sem Limite, avaliação unificada da deficiência, reabilitação profissional, benefícios previdenciários e tecnologias assistivas. Estão previstas ainda visitas institucionais ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Senado Federal para intercâmbio de experiências relacionadas à acessibilidade e à inclusão.
Fundacentro também promove debate sobre inclusão

Outra iniciativa relacionada ao tema será realizada pela Fundacentro em 8 de dezembro de 2026, em São Paulo/SP. O evento alusivo ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência ocorrerá das 9h às 16h, no Centro Técnico Nacional (CTN), com transmissão pelo YouTube.

A programação prevê debates sobre anticapacitismo, inclusão social e construção de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e inclusivos. Também haverá uma palestra sobre segurança e saúde da pessoa trabalhadora com deficiência.

A participação presencial é gratuita, com certificação e tradução em Libras. As inscrições podem ser feitas até as 15h de 7 de dezembro ou enquanto houver vagas disponíveis.

Serviço – Encontro do MTE

    Data: 9 a 13 de novembro de 2026
    Local: Brasília/DF
    Abertura: 9 de novembro, das 14h às 18h
    Local da abertura: Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, Esplanada dos Ministérios, Bloco F.

Fonte: https://protecao.com.br/noticias/geral/mte-promove-encontro-nacional-sobre-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-no-trabalho/