Por Rádio Senado — O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que confirma a adesão do Brasil a resoluções que modificam a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, adotadas entre 2007 e 2009. A convenção é o tratado mais relevante no campo da segurança da navegação mercante.

O projeto trata de alterações técnicas elaboradas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, que inclui na convenção atualizações sobre sistemas de radiocomunicação, equipamentos de reboque de emergência, equipamentos de combate a incêndios, transporte de cargas perigosas e normas sobre materiais usados na construção de embarcações, como a proibição ao uso do amianto.

O texto também aperfeiçoa procedimentos de certificação de navios e investigação de acidentes no mar, contribuindo para a elevação dos padrões internacionais de segurança na navegação comercial, segundo a organização.

A convenção é seguida por mais de 140 países. O relator, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, destacou a importância da aprovação. A Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar é considerada o ato internacional mais importante relacionado com a segurança de navios mercantes.

Assim e considerando que o Brasil tem 7.367km de extensão litorânea – alguns falam 8,5 mil – e que mais de 95% das nossas exportações e importações utilizam o transporte marítimo, a convenção é para nós de superlativa importância. O texto segue agora para a promulgação.

Fonte: https://protecao.com.br/geral/senado-aprova-atualizacoes-em-convencao-sobre-seguranca-no-mar/