O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, nesta segunda-feira, 30, três resoluções, no DOU (Diário Oficial da União), assinadas pelo secretário de Inspeção do Trabalho do MTE Luiz Felipe Brandão de Mello.

Duas dessas resoluções instituem, pela (CTPP) Comissão Tripartite Paritária Permanente, GTTs (Grupos de Trabalho). Uma delas, a Resolução Nº 16, de 27 de setembro de 2024, institui o GTT de revisão do Anexo 5 – Atividades Perigosas em Motocicletas da NR 16 – Atividades Operações Perigosas. A publicação apresenta os órgãos e os respectivos nomes dos representantes que compõem o GTT.

A Resolução Nº 17, de 27 de setembro de 2024, cria o GTT de elaboração de Anexo sobre Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito para a Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) – Atividades Operações Perigosas. Da mesma forma, a resolução apresenta os nomes e os órgãos que integram o grupo.

E a Resolução Nº 15, de 27 de setembro de 2024, altera a composição do GTT instiuído pela Resolução Nº 02, de 5 de fevereiro de 2024, que acompanha e discute a implementação da NR 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho da Indústria da Construção.

As resoluções publicadas já estão em vigor.

Fonte: https://www.protecao.com.br/destaque/mte-publica-resolucoes-que-instituem-gtts-sobre-anexos-das-nrs-16-e-18/