As transformações no serviço de Reabilitação Profissional (RP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) geraram contradições, que são apresentadas em artigo publicado pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO). O estudo busca compreender como essas mudanças afetaram a atividade de trabalho e a política pública de inclusão social desses trabalhadores. Houve desmonte histórico e redução administrativa da RP com uma centralização de ações em atores externos à Previdência Social.

De 1960 a 2000, a Reabilitação Profissional visava à assistência terapêutica e profissional dos acidentados do trabalho, com equipes multiprofissionais e estrutura própria, que foi sendo construída ao longo dos anos. A partir de 2001, foi criado o Programa Reabilita, focado no retorno ao trabalho do segurado com incapacidade, com encaminhamento para cursos e treinamentos em parceiros, mas sem obrigatoriedade de recolocação efetiva. Os Centros e os Núcleos de Reabilitação Profissional do INSS foram extintos.

Para avaliar esse processo, utilizaram-se dados etnográficos e discursivos, a partir do método de Laboratório de Mudança, técnica de intervenção formativa. Também se fez a análise histórica das contradições entre elementos do sistema de atividade (SA) da RP em serviço do INSS localizado no interior do estado de São Paulo. “Neste estudo, argumentamos que a contradição entre valor de uso e valor de troca impacta no serviço de RP, manifestando-se no cotidiano dos profissionais do INSS como distúrbios e conflitos. O reconhecimento da origem das contradições pode ajudá-los a construir estratégias de enfrentamento”, explicam os autores.

Os pesquisadores constataram que as equipes multiprofissionais foram extintas. Houve reformulação de regras, alteração na divisão do trabalho e no objeto. Com equipes reduzidas e acúmulo de tarefas, a demanda reprimida aumentou. Essas transformações levaram à progressiva diminuição da atuação direta do Estado na oferta de programas de Reabilitação Profissional. Outra dificuldade foi lidar com trabalhadores incapacitados encaminhados por determinação judicial. Essas pessoas adoeceram ou se acidentaram no trabalho e foram excluídas do sistema por conta de critérios de (in)elegibilidade. Dessa forma, “a exclusão social é assumida como política pública”.

“O trabalho propiciou identificar que regras (critérios de elegibilidade ao programa de RP) e instrumentos disponíveis (focados na capacitação profissional e apoiados em sistemas externos ao INSS) deixaram de atender às necessidades do objeto de atividade da RP em localidade marcada pelo trabalho braçal e baixa escolaridade”, concluem. Assim a principal contradição apontada é que “o entendimento do objeto pela gestão da instituição não corresponde às necessidades sociais dos trabalhadores acidentados e adoecidos pelo trabalho”.

“Baseando-se no ciclo da aprendizagem expansiva, sugere-se testar e enriquecer hipóteses de contradições junto aos gestores da instituição, para assim avançar na modelagem e implementação de nova proposta para a RP, construída com a participação dos diversos atores do sistema de atividade em estudo”, recomendam os pesquisadores.

Fonte: Fundacentro