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27 de julho: Dia Nacional da Prevenção de Acidente de Trabalho é marco importante para ações da medicina do trabalho

Anualmente, o dia 27 de julho é dedicado ao Dia Nacional da Prevenção de Acidente de Trabalho, marcando um momento para reflexão sobre os altos índices de acidentes, doenças e mortes no exercício laboral no Brasil. A segurança e prevenção no ambiente de trabalho são desafios diários de trabalhadores, empresas, governos e a sociedade em geral, por meio de ações privadas e políticas públicas.

A escolha da data se deve à publicação das portarias nº 3236 e nº 3237 nesse dia em 1972, pelo Ministério do Trabalho. Uma delas instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e a outra tornou obrigatórios os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em empresas com um ou mais empregados.

No Brasil, considerando trabalhadores com vínculo empregatício, foram registrados 2,5 mil óbitos e 571,8 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) em 2021, 30% a mais do que no ano anterior nos dois indicadores, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela OIT.

Dados do Observatório apontam que os setores que mais registraram acidentes de trabalho foram o hospitalar, tanto o público quanto o privado, com 10% dos registros de CATs. Por estado, São Paulo registra 35% do total das comunicações de acidentes, seguido por Minas Gerais (11%); Rio Grande do Sul e Paraná, que respondem por 8% cada um.

De 2012 a 2021, foram emitidas 6,2 milhões notificações de acidentes de trabalho e mais de 22 mil notificações de acidentes com mortes ou por doenças laborais, conforme registrado pelo Observatório.

As estatísticas se referem aos trabalhadores empregados formalmente e cerca de 40% da população economicamente ativa é informal ou está desempregada. Além disso, as notificações de 2021 e 2022 foram atípicas por conta do reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional.

Segurança e Saúde: novo princípio da OIT

Segundo dados da OIT, a cada 15 segundos morre um trabalhador em virtude de acidente de trabalho ou de doença relacionada com a atividade profissional.
Em sua última Conferência Internacional do Trabalho, realizada no dia 10 de junho em Genebra (Suíça), a Organização incluiu o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável – aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho já existentes. A resolução já está em vigor para todos os Estados-Membros da Organização, como o Brasil.

Os princípios da OIT asseguram aos trabalhadores dos países signatários: liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação e segurança e saúde no trabalho.

Fonte: https://www.abmt.org.br