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Saúde Ocupacional: O que é PCMSO

O PCMSO, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, faz parte do conjunto de iniciativas da empresa, que tem como objetivo a preservação da saúde de seus colaboradores. O programa é regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e independente do número de funcionários e do ramo de atividade, sendo toda empresa é obrigada a implementar.

O PCMSO é elaborado por médico do Trabalho e visa o controle da saúde física e mental do trabalhador em função de suas atividades. Ele obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho, estabelecendo, ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico.

O que acontece se a empresa não elaborar o PCMSO?

Caso a empresa não elabore o PCMSO, ela estará sujeita a multa de no mínimo R$ 2.114,7 e no máximo R$ 2.637,00, além de possíveis consequências jurídicas que podem ocorrer decorrentes das doenças ocupacionais, como processos criminais, cíveis e previdenciário.

Principais vantagens da realização do PCMSO

Entre as principais vantagens da realização do PCMSO, além do cumprimento das exigências legais, estão: promover e preservar a saúde dos trabalhadores, evitar acidentes de trabalho e lesões ocupacionais, e os custos decorrentes dessas doenças, maior produtividade da equipe, redução do absenteísmo e redução de custos relacionados a saúde do trabalho.

Estão habilitados para realizar o exame qualquer médico, desde que tenha especialização em medicina do trabalho. Os médicos vão até a empresa, para conhecer as instalações e verificar se os funcionários trabalham em posições que possam ser danosas a saúde.

É de responsabilidade da empresa ainda, apresentar anualmente o relatório, que deverá discriminar, o número e a natureza dos exames médicos, por setor da empresa, incluindo avaliação clinica e exames complementares, resultados que estejam fora do padrão de normalidade, assim como o planejamento para o ano seguinte.

Quer saber como realizar o PCMSO? Fale com a gente e tira todas as suas dúvidas.

1 de agosto de 2018

LTCAT: O que é e para que serve?

Você já ouviu falar em LTCAT?

A sigla que significa, Laudo técnico das condições de ambiente de trabalho, refere-se a um documento que é destinado para demostrar as condições do ambiente de trabalho do trabalhador, durante o período que ele estiver na empresa.
O documento é estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e é obrigatório para todas as empresas que seguem o regime da CLT e tem o intuito de registrar qualquer agente nocivo à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.

Qual o principal objetivo do LTCAT?

O principal objetivo do LTCAT é fornecer o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais das atividades realizadas pelos trabalhadores, para fins de aposentadoria especial futura.
Ele serve como um documento de comprovação de que o trabalhador esteve exposto a algumas situações de risco durante o período que prestou serviços na empresa. Se comprovado que o trabalhador esteve exposto, ele terá direito a uma aposentadoria especial.

Existe multa para quem não realiza o LTCAT?

A multa para quem não realiza o LTCAT varia de R$ 991,03 a R$ 99.102,12, de acordo com a gravidade da situação. Por isso é necessário não só manter toda a documentação em dia, como também disponibilizá-la para consulta.
É importante também ficar atento sempre que ocorrer alterações no ambiente de trabalho ou na empresa, uma vez que o mesmo deve estar sempre atualizado e disponível para consulta, para caso apareça a fiscalização da Previdência Social.

Quem pode elaborar o LTCAT?

Agora que você já sabe o que é e para que serve o LTCAT é importante ficar atento e garantir a documentação para a sua empresa. O documento pode ser elaborado pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, desde que sejam devidamente habilitados.

30 de julho de 2018