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Saúde Ocupacional: O que é PCMSO


O PCMSO, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, faz parte do conjunto de iniciativas da empresa, que tem como objetivo a preservação da saúde de seus colaboradores. O programa é regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e independente do número de funcionários e do ramo de atividade, sendo toda empresa é obrigada a implementar.

O PCMSO é elaborado por médico do Trabalho e visa o controle da saúde física e mental do trabalhador em função de suas atividades. Ele obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho, estabelecendo, ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico.

O que acontece se a empresa não elaborar o PCMSO?

Caso a empresa não elabore o PCMSO, ela estará sujeita a multa de no mínimo R$ 2.114,7 e no máximo R$ 2.637,00, além de possíveis consequências jurídicas que podem ocorrer decorrentes das doenças ocupacionais, como processos criminais, cíveis e previdenciário.

Principais vantagens da realização do PCMSO

Entre as principais vantagens da realização do PCMSO, além do cumprimento das exigências legais, estão: promover e preservar a saúde dos trabalhadores, evitar acidentes de trabalho e lesões ocupacionais, e os custos decorrentes dessas doenças, maior produtividade da equipe, redução do absenteísmo e redução de custos relacionados a saúde do trabalho.

Estão habilitados para realizar o exame qualquer médico, desde que tenha especialização em medicina do trabalho. Os médicos vão até a empresa, para conhecer as instalações e verificar se os funcionários trabalham em posições que possam ser danosas a saúde.

É de responsabilidade da empresa ainda, apresentar anualmente o relatório, que deverá discriminar, o número e a natureza dos exames médicos, por setor da empresa, incluindo avaliação clinica e exames complementares, resultados que estejam fora do padrão de normalidade, assim como o planejamento para o ano seguinte.

Quer saber como realizar o PCMSO? Fale com a gente e tira todas as suas dúvidas.