Agende Sua Consulta

LTCAT: O que é e para que serve?


Você já ouviu falar em LTCAT?

A sigla que significa, Laudo técnico das condições de ambiente de trabalho, refere-se a um documento que é destinado para demostrar as condições do ambiente de trabalho do trabalhador, durante o período que ele estiver na empresa.
O documento é estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e é obrigatório para todas as empresas que seguem o regime da CLT e tem o intuito de registrar qualquer agente nocivo à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.

Qual o principal objetivo do LTCAT?

O principal objetivo do LTCAT é fornecer o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais das atividades realizadas pelos trabalhadores, para fins de aposentadoria especial futura.
Ele serve como um documento de comprovação de que o trabalhador esteve exposto a algumas situações de risco durante o período que prestou serviços na empresa. Se comprovado que o trabalhador esteve exposto, ele terá direito a uma aposentadoria especial.

Existe multa para quem não realiza o LTCAT?

A multa para quem não realiza o LTCAT varia de R$ 991,03 a R$ 99.102,12, de acordo com a gravidade da situação. Por isso é necessário não só manter toda a documentação em dia, como também disponibilizá-la para consulta.
É importante também ficar atento sempre que ocorrer alterações no ambiente de trabalho ou na empresa, uma vez que o mesmo deve estar sempre atualizado e disponível para consulta, para caso apareça a fiscalização da Previdência Social.

Quem pode elaborar o LTCAT?

Agora que você já sabe o que é e para que serve o LTCAT é importante ficar atento e garantir a documentação para a sua empresa. O documento pode ser elaborado pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, desde que sejam devidamente habilitados.